Versão 2026-07-28
Termos de Uso, Responsabilidade de Conteúdo e Privacidade
Estes termos regulam o uso da plataforma Criatyve por professores, administradores, alunos, visitantes e demais usuários. Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar aulas, publicar conteúdo ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e aceitou estas condições.
1. Natureza da plataforma
A Criatyve é uma ferramenta tecnológica para criação, publicação, gestão e acesso a aulas, cursos, conteúdos interativos, materiais, notificações, atividades, chats, recursos de IA e experiências educacionais. A plataforma não é autora, editora, curadora prévia, instituição de ensino responsável, empregadora, representante legal ou garantidora dos conteúdos criados pelos usuários.
2. Conteúdos criados por usuários
Professores, administradores e demais criadores são os únicos responsáveis por tudo o que publicam, enviam, anexam, transmitem ou disponibilizam, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, PDFs, links, aulas, promessas comerciais, ofertas, avaliações, respostas, comentários e materiais de terceiros.
O usuário declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para usar e compartilhar seus conteúdos. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, enganoso, difamatório, que viole direitos autorais, imagem, marca, privacidade, dados pessoais, segredos comerciais ou qualquer lei aplicável.
3. Responsabilidade educacional, profissional e comercial
A Criatyve não garante resultados pedagógicos, financeiros, profissionais, terapêuticos, jurídicos, médicos, fiscais ou qualquer outro resultado decorrente de cursos ou materiais publicados por usuários. O criador do conteúdo é responsável por promessas, certificados, preços, suporte, reembolsos, cumprimento de ofertas, qualidade, atualização e adequação do material.
4. Uso de IA e materiais gerados automaticamente
Recursos de inteligência artificial podem gerar textos, imagens, slides, sugestões, avaliações, transcrições e outros materiais com erros, imprecisões, vieses ou conteúdos inadequados. O usuário é responsável por revisar, validar e aprovar qualquer resultado antes de publicar ou utilizar com alunos ou terceiros.
5. Conduta dos alunos
Alunos devem usar a plataforma de forma lícita e respeitosa, não podendo compartilhar acessos, burlar regras, invadir contas, copiar materiais sem autorização, assediar usuários, enviar arquivos maliciosos ou usar os conteúdos fora das permissões concedidas pelo responsável pelo curso.
6. Privacidade, dados pessoais e marketing
Ao criar conta ou contratar a plataforma, você autoriza a coleta e o uso dos dados informados, como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ quando aplicável, dados de acesso, plano contratado, uso da plataforma, progresso, arquivos enviados e comunicações necessárias para operação do serviço.
Você também autoriza o contato por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou canais similares para suporte, avisos operacionais, cobrança, segurança, renovação, novidades, ofertas, pesquisas, campanhas e ações de marketing da Criatyve. Você poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais, sem prejuízo de mensagens necessárias à execução do serviço.
A Criatyve poderá compartilhar dados com provedores necessários à operação, como hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamento, análise, segurança, IA e suporte, sempre na medida necessária para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, proteger direitos ou prevenir fraudes.
7. Pagamentos, planos e limites
Planos pagos, períodos de teste, limites de alunos, armazenamento, créditos de IA, recursos liberados e valores podem variar conforme a oferta vigente. Cobranças, renovações, cancelamentos, confirmações de pagamento e liberação de acesso dependem do gateway de pagamento e das regras do plano contratado.
8. Moderação, remoção e bloqueio
A Criatyve poderá, a seu critério ou mediante denúncia, remover conteúdos, suspender publicações, bloquear usuários, limitar recursos, preservar registros e encerrar contas quando houver suspeita de violação destes termos, risco jurídico, fraude, abuso, inadimplência, ordem de autoridade ou dano à plataforma, alunos ou terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Criatyve não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por uso indevido, falhas de terceiros, indisponibilidades externas, decisões tomadas com base em conteúdos de usuários ou IA, conflitos entre professores e alunos, materiais publicados sem autorização ou resultados prometidos por criadores.
10. Segurança da conta
O usuário é responsável por manter senha segura, proteger seu dispositivo e avisar imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido. Ações realizadas com credenciais válidas poderão ser atribuídas ao titular da conta até que a plataforma seja formalmente comunicada e consiga adotar medidas razoáveis.
11. Denúncias e contato
Denúncias de abuso, violação de direitos autorais, privacidade, uso indevido de imagem, conteúdo ilegal ou problemas de segurança devem ser enviadas pelos canais de suporte disponíveis na plataforma, com informações suficientes para análise.
12. Alterações dos termos
A Criatyve poderá atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou de segurança. O uso continuado da plataforma após a atualização indica concordância com a nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.
Este documento é uma base operacional de proteção e transparência. Para blindagem jurídica completa, recomenda-se revisão por advogado considerando o modelo de negócio, público-alvo, contratos, LGPD, política de reembolso e legislação aplicável.